Termos de serviço

Última atualização: 27 de setembro de 2026

Texto provisório a aguardar revisão jurídica para cada país.

O Nordic Byte Ledger é fornecido pela Nordic Byte LTD a empresas. Ao criar uma conta, aceita estes termos em nome da sua sociedade.

O serviço ajuda a manter os registos contabilísticos. Não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou contabilístico; a sua sociedade continua responsável pelos seus livros e declarações.

As subscrições renovam-se automaticamente todos os meses ou anos até serem canceladas. Pode cancelar a qualquer momento no portal de faturação.

O serviço não é oferecido a pessoas ou empresas de países sujeitos a sanções do Reino Unido ou da UE.

Informação por país

Portugal Autoridade de controlo em Portugal: CNPD (Portugal). www.cnpd.pt Regras aplicáveis em Portugal: GDPR europeo.
Brasil Autoridade de controlo em Brasil: ANPD. www.gov.br Regras aplicáveis em Brasil: LGPD (Lei 13.709/2018).
Angola Autoridade de controlo em Angola: APD angoleña [SIN VERIFICAR]. Regras aplicáveis em Angola: Lei n.º 22/11 (Angola).
Moçambique Autoridade de controlo em Moçambique: . Regras aplicáveis em Moçambique: [SIN VERIFICAR] marco de protección de datos de Mozambique.